Litígios Imobiliários

Por décadas, um dos maiores obstáculos práticos do usucapião extrajudicial foi a necessidade de concordância expressa dos vizinhos lindeiros. Na prática, bastava um vizinho difícil - ou simplesmente ausente - para travar um processo que poderia demorar anos. A reforma do Código Civil, em vigor em 2026, eliminou esse obstáculo. O silêncio agora vale como concordância. E isso está destravando milhares de processos que estavam parados. O volume de buscas sobre o tema explodiu. E

Você comprou um imóvel na planta, pagou por meses - talvez anos - e agora quer sair do contrato. A pergunta que surge imediatamente é: quanto do meu dinheiro vou recuperar? A resposta não é simples. E qualquer pessoa que te der um número sem antes analisar o seu contrato específico está chutando. O que existe são regras gerais - a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) e uma decisão relevante do STJ de setembro de 2025 - que estabelecem parâmetros. Mas esses parâmetros têm exce